Termos de Uso e Privacidade

1. Identificação do responsável

O Finio é disponibilizado por Thg Informática Lda, inscrita no CNPJ sob nº 10.936.329/0001-12, com endereço em Rua dos três irmãos, 201 - Cj. 107 - Cep.05615-190 - Vila Progredior - São Paulo - SP, doravante denominada “Finio” ou “responsável pelo serviço”.

2. Aceite destes Termos

Ao marcar a opção de aceite e concluir o cadastro, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos. Caso não concorde, não deverá criar ou utilizar uma conta.

O usuário deve ser pessoa física com 18 anos ou mais e possuir capacidade legal para contratar. O uso por menores somente poderá ocorrer com representação ou assistência do responsável legal, quando aplicável.

3. Sobre o Finio

O Finio é um software de organização financeira pessoal que permite registrar e visualizar receitas, despesas, contas, categorias, cartões, parcelas, fluxo de caixa e relatórios.

O Finio não é instituição financeira, banco, carteira digital, consultoria contábil ou serviço de investimentos. O sistema não executa pagamentos, transferências ou movimentações bancárias e não substitui aconselhamento profissional.

4. Cadastro e segurança da conta

• O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• A conta é pessoal e não deve ser compartilhada com terceiros.
• O usuário é responsável por manter sua senha em sigilo e por comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido.
• O Finio poderá solicitar confirmação de identidade quando necessário para proteger a conta, cumprir obrigação legal ou prevenir fraude.

5. Período gratuito e assinatura

Novas contas elegíveis recebem 14 dias de utilização gratuita. Durante o cadastro não é exigido cartão de crédito e, por isso, não ocorre cobrança automática ao final do teste.

Encerrado o período gratuito, o acesso poderá ser limitado até a contratação do plano. O plano pessoal é apresentado pelo valor de R$ 29,90 por mês, conforme oferta vigente. Forma de pagamento, vencimento e demais condições serão informados antes da contratação.

Eventual alteração de preço será comunicada previamente e observará a legislação aplicável. Nenhuma cobrança será realizada sem informação clara e contratação pelo usuário.

6. Uso permitido e condutas proibidas

O Finio deve ser utilizado para fins pessoais e lícitos. É proibido:

• tentar acessar contas, dados, servidores ou áreas não autorizadas;
• explorar vulnerabilidades, interferir no funcionamento ou contornar controles de segurança;
• usar automações abusivas, código malicioso ou técnicas que sobrecarreguem o serviço;
• copiar, revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o sistema sem autorização;
• utilizar o serviço para fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilegal.

O descumprimento poderá levar à suspensão ou ao encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

7. Informações financeiras inseridas pelo usuário

Os lançamentos financeiros são informados e administrados pelo próprio usuário. O Finio não verifica a exatidão, origem ou completude desses dados e não se responsabiliza por decisões tomadas com base em informações incorretas, incompletas ou desatualizadas inseridas na plataforma.

Não insira senhas bancárias, códigos de autenticação, CVV de cartão, chaves privadas ou outras credenciais de acesso a serviços financeiros.

8. Disponibilidade, manutenção e evolução

São adotados esforços razoáveis para manter o Finio disponível e funcional. O serviço, contudo, poderá sofrer interrupções por manutenção, atualização, falhas de fornecedores, incidentes de segurança, caso fortuito ou força maior.

Funcionalidades poderão ser aperfeiçoadas, substituídas ou descontinuadas. Quando uma mudança relevante afetar o uso contratado, o usuário será informado com antecedência razoável, sempre que possível.

9. Responsabilidades e limites

O usuário é responsável pelos dados que registra, pelas decisões financeiras que toma e pela guarda das credenciais da conta. O Finio responde pelos danos diretos que comprovadamente causar nos limites da legislação aplicável.

Nada nestes Termos exclui ou reduz direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor ou responsabilidade que não possa ser legalmente afastada.

10. Privacidade e tratamento de dados pessoais

10.1. Dados tratados

Para criar e manter a conta, podem ser tratados nome, e-mail, celular, credenciais protegidas, registros de acesso, informações técnicas do dispositivo, comunicações de suporte e os dados financeiros inseridos pelo usuário.

10.2. Finalidades e bases legais

Os dados são tratados para executar o contrato e disponibilizar o serviço; autenticar e proteger a conta; oferecer suporte; prevenir fraude e abuso; cumprir obrigações legais; exercer direitos; e melhorar a segurança e a funcionalidade do Finio. As bases legais serão aplicadas conforme a finalidade, incluindo execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, legítimo interesse e consentimento quando necessário.

10.3. Compartilhamento

Os dados poderão ser compartilhados, no limite necessário, com fornecedores de hospedagem, infraestrutura, segurança, comunicação, suporte e pagamento, sujeitos a deveres de confidencialidade e proteção; com autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem válida; ou em reorganização societária, observados os direitos dos titulares.

O Finio não comercializa dados pessoais.

10.4. Direitos do titular

O titular poderá solicitar confirmação e acesso aos dados, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível, portabilidade conforme regulamentação, informação sobre compartilhamentos, revisão de decisões automatizadas quando aplicável e revogação do consentimento, sem prejuízo dos tratamentos baseados em outras hipóteses legais.

10.5. Cookies e registros

Cookies estritamente necessários e identificadores de sessão poderão ser usados para autenticação, segurança e funcionamento do sistema. Registros de acesso poderão ser mantidos nos termos da legislação aplicável.

11. Segurança da informação

O Finio adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais aos riscos, incluindo proteção de credenciais, controles de acesso, manutenção de sistemas e práticas de prevenção e resposta a incidentes.

Nenhum ambiente conectado à internet é totalmente imune a riscos. Em caso de incidente de segurança relevante, serão adotadas medidas de contenção e comunicação aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados quando exigido pela legislação.

12. Retenção, exportação e exclusão

Os dados serão mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo período necessário para cumprir as finalidades informadas, obrigações legais, prevenção de fraude e exercício regular de direitos.

Após solicitação válida de exclusão ou encerramento, os dados serão eliminados ou anonimizados quando não houver fundamento legal para retenção. Cópias residuais poderão permanecer temporariamente em backups protegidos até o ciclo normal de substituição.

13. Cancelamento e encerramento

O usuário poderá solicitar o cancelamento da assinatura e o encerramento da conta pelos canais informados neste documento. O cancelamento não elimina obrigações já vencidas e observará o ciclo de cobrança contratado e os direitos previstos na legislação.

Antes de encerrar a conta, recomenda-se exportar ou registrar as informações que o usuário deseje conservar, conforme os recursos disponíveis no sistema.

14. Propriedade intelectual

O software, a marca, o desenho visual, os textos, códigos e demais elementos do Finio pertencem aos seus respectivos titulares. A contratação concede apenas licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso do serviço durante a vigência da conta.

Os dados inseridos pelo usuário permanecem sob sua titularidade, sem prejuízo das autorizações de tratamento necessárias para prestar o serviço.

15. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou de funcionalidades. Alterações relevantes serão comunicadas por meio adequado. A versão vigente e a data de atualização permanecerão disponíveis nesta página.

16. Legislação aplicável e solução de conflitos

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, quando pertinentes, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

As partes buscarão resolver dúvidas e conflitos de forma amigável. Fica preservado ao consumidor o direito de recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e ao foro de seu domicílio, quando previsto em lei.

17. Contato, suporte e privacidade